Kelsen: O Modelo Kelseano nos Regimes Totalitaristas

Kelsen: O Modelo Kelseano nos Regimes Totalitaristas

Quando abordamos a Teoria Pura do Direito, observamos que Kelsen não se preocupa com o conteúdo do Direito, mas apenas com sua forma. Desse modo, ao elaborar uma tese científica que pretende ser neutra, qualquer conteúdo oriundo de um processo legítimo nos moldes kelseanos poderia preencher um modelo perfeitamente rigoroso, do ponto de vista da Ciência do Direito e, desta forma, atender a qualquer finalidade ideológica.

Para Kelsen, a normatização jurídica é uma condição de dever-ser, podendo apenas ser questionada sua validade como norma. Já a vontade humana, que produz a norma, é uma condição do ser, sendo, portanto, uma proposição que pode ser questionada como verdadeira ou falsa. Mas para Kelsen, o ser, apesar de conditio sine qua non para a existência do dever-ser, não é conditio per quam. Uma vez que a vontade humana que produz a norma é uma vontade qualificada por outra norma (por exemplo, a vontade de um deputado apresentar um projeto de lei, provem de uma norma que regulamenta as atribuições legais dos deputados), depreendemos que uma norma, em última análise, sempre provem de outra norma. Uma vez que a norma vigente possui validade, a cessação da vontade qualificadora que a originou não implica na perda da validade da norma (no exemplo dado, uma vez aprovada a lei desse deputado, ela continuará em vigor mesmo que esse deputado venha a falecer, e será válida até que eventualmente outra norma a revogue). Poderíamos dizer então que a vontade humana é uma proposição e norma jurídica é uma determinação. Ora, na gênese da…