Justiça, Validade e Eficácia

Justiça, Validade e Eficácia

TRÊS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO

Toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, independentes uma das outras, consideradas como uma tríplice ordem de problemas: da justiça, da validade e da eficácia.

O problema da justiça: pensar sobre o problema da justiça ou não de uma norma eqüivale a pensar sobre o problema da correspondência entre o que é real e o que é ideal. O problema da justiça se denomina comumente de problema deontológico do direito.

O problema da validade: Validade jurídica de uma norma equivale à existência desta norma como regra jurídica. Para decidir se uma norma é válida (como regra jurídica pertencente a um determinado sistema) é necessário realizar três operações:

• Averiguar se a autoridade de quem ela emanou tinha o poder legítimo para emanar normas jurídicas;
• Averiguar se não foi ab-rogada, já que uma norma pode ter sido válida, no sentido de que foi emanada de um poder autorizado para isto, mas não quer dizer que ainda o seja;
• Averiguar se não é incompatível com outras normas do sistema (o que também se chama ab-rogação implícita).

O problema da…