Justiça para Aristóteles

Publicado em 22/11/2003

2.3 A justiça distributiva


Ao formular a doutrina de justiça como medida geral, considerada como virtude, ARISTÓTELES "elaborou também uma teoria da justiça como medida axiológica para o Direito e o Estado", ou seja, "uma idéia particular de justiça", que "compreende por sua vez todas as virtudes cidadãs relativas à comunidade e política, e consiste em uma igualdade proporcional"17.


A justiça é uma virtude que induz a que se dê a cada um o que é seu, seja pela autoridade (justiça distributiva), seja nas relações privadas (justiça comutativa). Nisso repousa a sua dimensão particular18.


A primeira classe de justiça é a distributiva. Ela é explicada, na Ética a Nicômaco, como a justiça que se aplica na repartição das honras e dos bens, e tem em vista que cada um dos associados receba, de tais honras e bens, uma porção adequada a seu mérito.


ARISTÓTELES, reafirmando o princípio da igualdade, enfatiza que, se as pessoas não são iguais, não poderão ter coisas iguais. A justiça distributiva, consiste, assim, de uma relação proporcional, a qual o filósofo, artificialmente, assevera tratar-se de uma proporção geométrica19.

Ressalta MONCADA20 que essa justiça é a praticada pelo Estado ao relacionar-se com os…

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