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Justiça e Equidade
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JUSTIÇA E EQUIDADE
1.JUSTIÇA E EQÜIDADE
1.1. Conceito de Justiça
A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la. É também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu". Esse conceito retrata a justiça como virtude humana e realça a máxima: "Dar a cada um o que é seu". Esta definição é "verdadeira e definitiva" pois, por ser de natureza formal, ela não define o conteúdo "seu de cada pessoa". Essa atribuição a cada um varia de acordo com a evolução da sociedade.
A frase "dar a cada um o que é seu, comporta vários conteúdos e não somente a divisão de riquezas. O" seu " deve ser entendido como próprio da pessoa e como exemplo temos o salário proporcional ao trabalho, penalidade proporcional ao crime, etc.
A idéia de justiça também está presente na religião, na moral e nas regras de convivência em geral. O seu de um ser humano pode ser o…
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