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Justiça e Equidade
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Foi com Aristóteles que a idéia de justiça alcançou seu lineamento mais rigoroso e preciso. Ele dividiu a justiça em dois tipos: o geral e o particular.
Para ele, a justiça geral correspondia a uma virtude da pessoa e a justiça particular se dividia em duas formas:
a) Distributiva: consistia na repartição das honras e dos bens entre os indivíduos de acordo com o mérito de cada um, respeitando o princípio da proporcionalidade (proporção geométrica).
b) Corretiva: denominada também de igualadora ou sinalagmática. Se aplicava às relações recíprocas. Nesta forma de justiça o princípio aplicado era o da igualdade aritmética. Seu objetivo é corrigir ou retificar a igualdade nas relações entre particulares. E sinalagmática porque é bilateral.
4. JUSTIÇA CONVENCIONAL E JUSTIÇA SUBSTANCIAL
A justiça convencional é a que decorre da aplicação das normas jurídicas aos casos previstos em lei. Neste caso, é importante que a lei seja boa e se destine verdadeiramente ao caso em questão. Esta justiça decorre de uma convenção social.
A justiça substancial se fundamenta nos princípios do Direito Natural. É a que dá a cada um o que lhe pertence. Não se contenta com a simples aplicação da lei. É a justiça que manifesta realmente os valores morais. Pode estar ou não consagrada em leis.
5. CLASSIFICAÇÃO DE JUSTIÇA
5.1. Justiça Distributiva: É quando a sociedade dá a cada…
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