Justiça e Equidade

Publicado em 11/09/2006

A noção de justo é fundamental ao Direito, faz parte de sua essência. Para que a ordem jurídica seja legítima, é indispensável que a seja expressão da justiça.

O legislador ao estabelecer critérios de justiça, deverá basear-se no Direito Natural. Enquanto as leis se basearem na ordem natural das coisas, haverá o império da justiça. O Direito depende da justiça para cumprir o seu papel tanto quanto a justiça precisa se corporificar nas leis, para se tornar prática. A simples idéia de justiça não é capaz de atender as aspirações da sociedade, é necessário que os seus critérios se fixem em normas jurídicas.

Ao passar do seu caráter ideal para as regras práticas e também pelo fato de o Direito ser abstrato e não permitir uma variação de critério…

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