Justiça Distributiva: A Crítica de Sen

Publicado em 22/11/2004

Os contra-exemplos mais fortes dessa citação se resumem aos casos de deficiência e de destituição, pois parece plausível supor que uma distribuição eqüitativa de bens primários seria suficiente para acomodar as demais variações mencionadas (de taxa metabólica basal, por exemplo), se forem consideradas à parte dos dois casos mais problemáticos. Restaria a Sen argumentar que a réplica que formulei na seção anterior à sua "objeção da inflexibilidade" admite um tratamento injusto àqueles que têm necessidades médicas especiais e àqueles que estão submetidos a circunstâncias de destituição.

De fato, esses dois casos (sobretudo o primeiro) causam certa dor de cabeça a Rawls, já que a preocupação primeira de sua teoria é a de oferecer uma interpretação do que a justiça exige das pessoas cujas constituições física e mental, como foi dito acima, recaem em um leque normal de variação. Os méritos dos princípios de justiça que têm por alvo a distribuição de bens primários pela estrutura básica da sociedade devem ser examinados por referência a esse caso central. Vejamos como Rawls enfrenta o caso da deficiência. É preciso levar em conta necessidades médicas especiais, mas não no nível primeiro da escolha de princípios para os arranjos institucionais básicos. Sob uma estrutura básica justa, isto é, que distribui bens primários de acordo com os dois princípios de justiça, a decisão sobre que parcela dos recursos públicos escassos deverá ser reservada a essas necessidades é uma…

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