Justiça Distributiva: A Crítica de Sen

Publicado em 22/11/2004

Por enquanto vou deixar irresoluta a questão de avaliar até que ponto o problema se resume a uma ambigüidade de linguagem. Seja como for, o que Sen formula (como já foi dito no início) é, sobretudo, uma concepção de igualdade distributiva. Já confrontamos a métrica de avaliação e comparação de bem-estar dessa concepção à métrica welfarista. Vamos confrontá-la agora à métrica dos bens primários proposta por John Rawls.


III

Rawls argumenta que a estrutura institucional básica de uma sociedade liberal-democrática bem ordenada deveria distribuir, de acordo com os dois princípios de justiça recomendados por sua teoria12, os seguintes bens primários sociais: a) liberdades e direitos fundamentais; b) liberdade de movimento e de escolha de ocupação, contra um pano de fundo de oportunidades variadas; c) capacidades e prerrogativas de cargos e posições de responsabilidade nas instituições políticas e econômicas da estrutura básica da sociedade; d) renda e riqueza; e) as bases sociais do auto-respeito (Rawls, 1993:181).

É com base em um índice que agregue essa pluralidade de bens que devemos, segundo Rawls, comparar os quinhões distributivos dos cidadãos de uma sociedade liberal-democrática justa. São bens "sociais" no sentido de que ou são distribuídos diretamente por instituições sociais básicas, ou sua distribuição, como nos casos da renda e da riqueza, é regulada por essas instituições. Os bens primários arrolados em (a) e (b) devem ser propiciados igualmente a todos, ainda que, como vimos acima, a…

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