Justiça Distribuitiva

Publicado em 22/04/2003

A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA


O conceito de justiça distributiva.


O conceito da justiça distributiva e de importância excepcional, numa época em que se precisa a doutrina e se estende o campo da ação social.

O DIREITO AO TRABALHO, A DIGNIDADE DO HOMEM E O DESEMPREGO

O homem diante das dificuldades em viver só, busca aproximar-se ao seu semelhante e o convívio em comunidade. A pluralidade de esforços e a busca do bem comum, de forma igualitária e solidária, faz tornar menos penosa e mais fraternal as agruras, descompassos e sofrimentos dos mais necessitados. No seu tratado sobre o governo dos Príncipes, S.Thomaz lembra que "o homem é obrigado a viver em sociedade por causa da sua extrema grandeza e da sua extrema miséria. O poder da sua inteligência e a habilidade das suas mãos fornecem-lhe o meio de realizar maravilhas; mas os recursos de ordem técnica e de ordem intelectual nele existem só no estado de germens.....para que façam os seus recursos saírem do estado de germens e desabrocharem em realidades, os homens têm necessidade absoluta de auxílio recíproco."

Como virtude, regula as relações entre a comunidade e seus membros, cabe a ela regular a aplicação dos recursos da coletividade às diversas regiões ou setores da vida social.

Esta nome tem um significado impreciso e vago no espírito de muitos. No entanto em resumo, seu significado é dar a outrem o que lhe é devido segundo uma igualdade.

É na justiça distributiva que vamos buscar o princípio orientador nos ramos do direito, como o administrativo, o fiscal, o do trabalho, da previdência…

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