Jusnaturalismo Moderno

Em suas principais obras para a Filosofia do Direito: Discurso sobre a Origem e os Fundamentos das desigualdades entre os homens e Contrato Social, leciona Rousseau que a ordem social, indispensável ao Estado, não tem suas raízes na natureza mas se acha fundamentada numa livre convenção , assim, a vontade geral é a última instância em todas as decisões concernentes à lei, é a vontade constante de todos os membros da sociedade, dos cidadãos livres. Portanto, a soberania estatal, tem origem diretamente vinculada ao povo, característica precípua do contratualismo de Rousseau, onde encontramos a democracia direta como a última forma legítima de governo; sendo à lei produto da vontade geral, tem como função proteger o cidadão, integrando-o em sociedade, espelhando-se no princípio da igualdade jurídica.

Para Rousseau o homem não é social por natureza. É insocial a tal ponto que sendo bom no estado natural, é a sociedade que o corrompe. Essa concepção de Rousseau, por sua vez, pretende fundar o direito natural na hipótese de um estado natural da humanidade, concebido como estado primitivo e pré-reflexivo, anterior a qualquer sociedade ou cultura. Apesar de Rosseau apregoar a democracia ser socialista ou comunista, nítido é o seu individualismo por:

a)Condenar sociedades privadas intermediárias entre os indivíduos e o Estado, por serem grupos de interesses particulares, que podem diminuir a influência da vontade geral nos indivíduos, usando o…