Jusnaturalismo e Positivismo

Na realidade, a doutrina tomista da lei natural não fazia senão repetir, embora a inserindo em moldes teológicos, a doutrina estóico-ciceroniana da lei "verdadeira" enquanto racional. Foi justamente em polêmica com o voluntarismo das alas extremas do calvinismo que nasceu a doutrina usualmente considerada como origem do jusnaturalismo moderno, a doutrina do holandês Hugo Grotius [Huig de Groot], enunciada no De jure belli ac pacis, de 1625.

No século XVII, a obra de Gtotius, graças também à sua atualidade como tratado sistemático de direito internacional e à fama que, como tal, obteve em toda a Europa, difundiu com grande eficácia a idéia de um direito "natural", ou seja, "não sobrenatural", um direito que tinha a sua fonte exclusiva de validade na sua conformidade com a razão humana. Este conceito do direito natural influiu profundamente na difusão 'da idéia da necessidade de lhe adequar o direito positivo e a constituição política dos Estados, bem como a da legitimidade da desobediência e dá resistência às leis e constituições que não se lhe adaptassem. Aliás, esta tendência se desenvolveu também à margem da influência direta do jusnaturalismo inspirado por Grotius ou dele derivado e, tendo se encontrado na Inglaterra 'com a antiga tradição constitucionalista do país, que já havia estabelecido limitações ao poder real, achou uma forma precisa nos Dois Tratados sobre o Governo Civil de Locke, escritos em tomo de 1680 e publicados em 1690. Além disso, o jusnaturalismo do século XVII, tanto quanto o fora para Grotius,foi também de grande importância, como fundamento teórico, para o direito internacional: quase todos os tratados de…