Jusnaturalismo

Publicado em 06/03/2006

JUSNATURALISMO


Direito Natural: Concepção subjetiva de um direito comum à todos os homens, que tem validade em sí, que é anterior e superior ao Direito Positivo ( que é fixado pelo Estado) e, portanto prevalece sobre este.

Também representou em diferentes momentos históricos uma lei revelada ao homem por entidades divinas, uma lei que provinha da natureza, no sentido estrito, como o instinto, e finalmente uma lei ditada pela razão, própria e particular do ser humano.

Em toda a história, porém são consideradas superiores ao poder das leis do Estado e portanto legitimam casos de desobediência às leis positivas, quando estas se opõem às leis do Direito Natural.

O Jusnaturalismo é uma corrente filosófica que na história do pensamento ocidental, dedicou-se a analisar, defender, criticar e…

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