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Jusnaturalismo
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FILOSOFIA DO DIREITO
1 – Descreva as características fundamentais do paradigma jusnaturalista e os fatores histórico-intelectuais que contribuíram para sua formação.
O jusnaturalismo moderno nasceu depois do renascimento no Séc. XVI e foi até a primeira metade do Séc. XVIII.
A essência do Direito é o Direito Natural.
O Direito Positivo é construído na descoberta do que é o Direito Natural, portanto, justo. A razão pela busca filosófica definirá o "ser" do Direito.
Segundo o jusnaturalismo, as características fundamentais do direito são:
- Imutabilidade – característica do Direito Natural, são princípios imutáveis ao longo do tempo.
- Universalidade – se aplica a todos os homens.
- Racionalidade – reflexão pela razão.
- Moral – faz a distinção moral entre justo e injusto (teoria da moral filosófica)
Em poucas palavras, um direito positivo sempre pode contrariar algum mandamento de justiça, e nem por isso deixa de ser válido.
Então, o direito positivo é o direito posto (positum – posto e positivo) pela autoridade do legislador, dotado de validade, por obedecer a condições formais para tanto, pertencente a um determinado sistema jurídico.
O direito não precisa respeitar um mínimo moral para ser definido e aceito como tal, pois a natureza do direito, para ser garantida em sua…
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