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Jusnaturalismo
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Jusnaturalismo
Introdução
O Direito Positivo é o Direito criado pelo homem, sobretudo o Direito criado pelo poder político. Ele varia ao longo do tempo, e de sociedade para sociedade. O Direito Natural é algo de diverso. Foi visto e teorizado longamente desde Roma antiga.
O Direito Natural (ou conjunto de normas de Direito metapositivo ou suprapositivo) era visto como um Direito universal e intemporal inerente à natureza humana (jus naturale) e que se distinguia do Direito dos romanos (jus civile) e dos Direitos estrangeiros (jus gentium).
Na Idade Média a influência do cristianismo e da Igreja Católica levou a identificar o núcleo essencial do Direito Natural com os princípios da mensagem cristã.
Com a Idade Moderna e o racionalismo, o Direito Natural é atingido pela razão, que deve decifrar e precipitar o seu conteúdo na regulação das sociedades.
O Direito Natural comporta o acolhimento dos direitos do homem e do cidadão e da separação dos poderes do Estado e sua limitação por regras constitucionais escritas.
Para os positivistas ele não existe – todo o Direito é positivo ou criado pelo homem.
O fim do século XIX e a primeira metade do século XX assistiram a diversas correntes de pensamento que negaram a existência do Direito Natural.
Há ainda quem recuse um Direito Natural, mas admita uma filosofia de Valores, pela qual o homem vai ascendendo a uma participação em valores cada vez mais relevantes.
A luta pela afirmação dos direitos fundamentais dos cidadãos na esfera…
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