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Juros Abusivos
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Juros Abusivos
INTRODUÇÃO
Quem nunca sofreu, ou não saiba quem tenha sofrido para quitar um empréstimo bancário, ou até mesmo o limite do seu cheque especial; aqueles juros que se multiplicavam a ponto de necessitarmos de calculadoras especiais de doze dígitos ou mais para que pudéssemos efetuar tal operação sem nos perdermos em números, ou para que pudéssemos acreditar naquela quantia vultuosa praticamente impagável. Pois, se nunca aconteceu com você, é melhor se preparar, pois, dificilmente, aquele que pretender abrir seu próprio negócio, na sua grande maioria, dependerá de empréstimo bancário, sujeitando assim, às imposições destas instituições financeiras, que captam recursos no mercado com juros girando em torno de 1% ao mês. Esses mesmos recursos são repassados aos tomadores de empréstimos a taxas de juros que variam entre 8% e 14% ao mês.
Este trabalho visa, através de jurisprudências e discussões sucintas, a dar animus aqueles que se sentem lesados nos seus direitos e por desconhecimento da lei que os amparam, se retraem, permitindo assim que as instituições financeiras cometam o crime de usura.
Aqueles que defendem que o art. 192 §3o. da Constituição Federal, não é norma de eficácia plena e de auto-aplicação, vêm munidos de fortes teses, capaz de ludibriar até mesmos o entendimento do alto escalão da magistratura, porém, aqueles que ainda consideram a Constituição Federal a Lei Suprema, têm considerado a cobrança de juros acima de 12% ao ano, como ato inconstitucional,…
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