Jurisprudência dos Interesses

Publicado em 13/02/2005

JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES


I) INTRODUÇÃO


Como veremos, a jurisprudência dos interesses era uma das correntes críticas do exegetismo. A crítica se deu, em virtude da interpretação preconizada feita pela escola da exegese, onde não se coadunou com a realidade dos tempos modernos, devido ao processo evolutivo das nações. A escola exegética acredita em uma lógica dedutiva na aplicação da lei e na interpretação do Direito, o que não estava codificado, não era possível aplicar, ocasionando o surgimento de oposição às idéias exegéticas. A partir daí observaremos que a crítica feita pela jurisprudência dos interesses fixou alguns princípios que deviam ser seguidos pelos juízes na elaboração de suas sentenças.

Não era admissível, que uma sociedade em constante mudança por causa dos fatos sociais, permanecesse com uma interpretação literal do texto legal, deduzindo o sentido oculto da lei pela lógica.

A jurisprudência dos interesses se preocupava basicamente em descrever como o juiz decidiria determinado caso com bases nos interesses da época e como decidiria situações que era…

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