Jurisprudência dos Interesses

Publicado em 15/11/2005

JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2005


INTRODUÇÃO

Analisando o tema em questão tentaremos mostrar as tradicionais fontes do Direito, amplamente difundidas nos resumos jurídicos. discutiremos sobre as "reais" fontes do Direito, na tentativa de buscar sobre o seu nascedouro. Buscaremos comparar as teses desposadas por autores contemporâneos com discursos tradicionais, procurando mostrar suas vantagens e desvantagens, cingindo nosso posicionamento eminentemente à lição científica.

Heck  e a Escola de Tubinga geram a chamada jurisprudência dos interesses, concebendo o direito como um processo de tutela de interesses: as normas como resultantes dos interesses de ordem material, nacional, religiosa ou ética que, em cada comunidade jurídica se contrapõem uns aos outros e lutam pelo seu reconhecimento, enquanto meras soluções valoradoras de conflitos de interesses. Interesses que são considerados como causais para a norma, dado determinarem, no legislador, representações, ideias de dever-ser que se transformam em comandos, pelo que se impõem a investigação histórica dos interesses. Proclama-se assim que o direito é um processo de tutela de interesses e que as normas são as resultantes dos interesses de ordem material, nacional, religiosa, ou ética, que, em cada comunidade jurídica se contrapõ em uns aos outros e lutam pelo seu reconhecimento. As leis são perspectivadas como…

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