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Jurisdição na Internet
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JURISDIÇÃO NA INTERNET
Uma das vantagens da Internet sobre os demais meios de comunicação de massa e de comércio em geral é que ela proporciona um alcance muito maior com um custo substancialmente menor. A distância espacial e a existência de fronteiras nacionais são irrelevantes para a criação de um mercado na Internet, concebidos, muitas vezes com a intenção expressa de ampliar o mercado consumidor para um novo horizonte.
Sob o enfoque jurídico, tradicionalmente a Lei substantiva e procedimental pode variar de jurisdição para jurisdição. Com a formação dos grandes blocos econômicos, a Internet virtualmente vem quebrando barreiras tradicionais entre os diversos espaços jurisdicionáveis.
Quando a geografia e/ou a nacionalidade admitem que uma disputa possa ser decidida pelas Leis de mais de uma nação, as Leis, Tratados e Convenções Internacionais guardam o caráter fundamentalmente harmonizador. Porém, o conflito de normas torna-se especialmente pungente quando as Leis das nações são conflitantes, não guardando consonância entre si. Por exemplo: o site de jogos de azar chamado 123Casino.com, um dos primeiros cassinos online do mundo, também possui site na Argentina (http://megacorp.com.ar/123casino), onde operam "bajo licencia otorgada poer la Nación Soberada de Granada (West Indies), com el aval y respaldo de General Gaming Group, Inc., uma compañia dedicada a Online Internet Gambling & Online Cassino Operations". Como se sabe, no Brasil é vedada a existência de cassinos, mas o internauta brasileiro consegue fazer suas apostas, munido de seu cartão de crédito…
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