Jurisdição

Jurisdição

A noção de jurisdição é pressuposto metodológico necessário para que se possa adentrar no campo do direito processual civil.

A forma de resolução dos conflitos passou para as mãos do Estado, mas nem sempre foi assim; o caminho histórico percorrido pelo instituto é longo e vário.

Ao longo da história, num primeiro estágio da civilização, os conflitos de interesses eram resolvidos manu militari, fazendo-se justiça pelas próprias mãos, pois, face do inadimplemento de uma obrigação consistente em satisfazer um débito, o credor, sem que configurasse delito algum, apropriava-se de alguns animais do devedor, cujo valor correspondia ao da dívida. Tem-se, assim, a fase que se costuma denominar autotutela.

Posteriormente, em face de determinado conflito de interesses, escolhia-se, de forma facultativa, um árbitro, isto é, um terceiro estranho e imparcial, que ditava às partes uma solução para as suas contendas. Tem-se, aí, a fase a que a doutrina denomina arbitragem facultativa. No momento histórico subseqüente, a arbitragem, que era facultativa, tornou-se obrigatória. Compulsoriamente, as pessoas em conflito deveriam escolher o terceiro imparcial (árbitro) para que esse ditasse a solução de suas contentas.

A função de resolver os conflitos que havia entre as pessoas, hoje, faz parte das atribuições do Estado, que é a jurisdição.

Essas fases, é evidente, não se sucederam de forma tal que se possa estabelecer um marco divisório nítido entre elas. Na verdade, em quase…