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PESSOA JURÍDICA
DENOMINAÇÃO.CONCEITO: "São entidades a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa dos indivíduos que as compõe, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil" (Silvio Rodrigues).
A personalidade jurídica depende da própria ordem jurídica, pois houve épocas em que o homem era considerado coisa, como em Roma, onde os escravos não eram dotados de personalidade civil. Ademais, além da pessoa natural existem figuras jurídicas que, por ficção, acham-se dotadas de personalidade; são as pessoas jurídicas. Dessa forma, a personalidade civil é conferida pela lei ao próprio ser humano enquanto tal, ou a um ente coletivo, como a pessoa jurídica.
Chama-se pessoa jurídica, coletiva ou moral o ente ideal, abstrato, racional, que, sem constituir uma realidade do mundo sensível, pertence ao mundo das instituições ou ideais destinados a perdurar no tempo. A pessoa jurídica pode ser formada por pessoas naturais (CC, art. 1.363 – da sociedade) ou bens, no caso da fundação (CC, artigos16, 24 e segs.). A pessoa tem existência que independe de cada um dos indivíduos que a integram, e seu objetivo é próprio, destacado da simples soma dos objetivos daqueles que dela participam.
As pessoas jurídicas podem ser de…
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