Julgamento de Nuremberg – Abordagem Histórica do Direito

JULGAMENTO DE NÜREMBERG

UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DO DIREITO

Porto Alegre, maio de 2001

...para as atrocidades cometidas na Alemanha

não haverá justificativa,

nem em gerações, nem em séculos...

INTRODUÇÃO

Reconhecemos o Direito, sob uma perspectiva histórica, com sendo produto da interação humana, resultado da necessidade de se impor um ordenamento jurídico ao ordenamento social existente, visando uma convivência harmônica e justa, estabelecendo limites para a vida em sociedade. O Direito existe desde os mais remotos tempos, confundindo-se com a própria evolução histórica da humanidade. Permeia as relações sociais, tecendo uma teia de conceitos e doutrinas universais, promovendo a criação de normas, leis e jurisprudência, flexivelmente adaptáveis à evolução de um grupo social, assumindo particularidades em determinado tempo e espaço, porém, imutáveis em seu caráter mais puro: a luta pela defesa da justiça.

Tal perspectiva nos remete à própria importância de estudar a História do Direito, identificando-o como fato empírico e social resultante da interação humana, salientando seus caracteres peculiares, as causas ou motivos de suas mutações, envolvendo a experiência jurídica do passado, procurando individualizar os fatos e integrá-los, num sentido geral, ao desenvolvimento jurídico de certo povo. Trata-se da interpretação…