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Juizados Especiais Cíveis: Alternativa Legal ou Área de Livre Comércio?
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A sociedade brasileira, de uma forma geral, mesmo tentando superar o abismo decorrente da relação Jurisdicionado – Magistrado, ainda encontra-se temerária em relação a tal aspecto. As razões entretanto não são poucas, podendo até ter origem cultural, histórica ou até mesmo relacionada ao comportamento do próprio magistrado. O vocabulário rebuscado é, de maneira direta, um obstáculo ao acesso á Justiça, mister se faz, face a temeridade da população que os servidores públicos da Justiça em geral saibam falar de forma mais simples e mais humilde, atendendo os anseios e pretensões de todas as classes sociais. Como forma de ilustrar as dificuldades que surgem decorrentes do formalismo lingüístico verificaremos o seguinte acontecimento:
Realizava-se uma audiência de justificação de posse, e o magistrado tomou o compromisso formal da testemunha, indagando, como de praxe, se ela jurava dizer a verdade e de estava ciente de que, faltando com a verdade, poderia ser processada e condenada por crime de falso testemunho previsto no art. 342 do Código Penal. Eram várias as testemunhas arroladas e o Juiz, como já havia procedido com outras quatro ou cinco ouvidas anteriormente, passou a inquiri-la, com a praticidade que o caso recomendava:
O Senhor João está no imóvel?Há quanto tempo o Senhor João está no imóvel?
E assim por diante. As respostas das testemunhas inquiridas foram mais ou menos uniformes, com a afirmativa de que o João estaria no imóvel há mais ou menos três anos.
A testemunha – que havia jurado dizer a verdade -, diferentemente das outras, quebrou a lógica da primeira resposta: indagada se…
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