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Jornada de Trabalho
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A empregada tem direito à licença compulsória por motivo de maternidade ou aborto. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas(art. 395 da CLT).
Acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, exceto caso previsto no inciso IV do artigo 133 da CLT, isto é tiver recebendo da Previdência Social prestações de acidentes do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.
As faltas que já foram consideradas pela empresa, ou seja, aquelas em que não houve desconto no salário do empregado.
Quando o empregado for suspenso, preventivamente, para responder a inquérito para apuração de falta grave de empregado estável ou para prisão preventiva, quando for pronunciado ou absolvido.
Os dias em que não tenha havido serviço por determinação do próprio empregador.
Acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, exceto caso previsto no inciso IV do artigo 133 da CLT, isto é tiver recebendo da Previdência Social prestações de acidentes do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.
As faltas que já foram consideradas pela empresa, ou seja, aquelas em que não houve desconto no salário do empregado.
Quando o empregado for suspenso, preventivamente, para responder a inquérito para apuração de falta grave de empregado estável ou para prisão preventiva, quando for pronunciado ou absolvido.
Os dias em que não tenha havido serviço por determinação do próprio empregador.
Os atrasos ou saídas injustificadas não são faltas, não se considerando falta para efeito de férias, pois o empregado chegou a trabalhar no referido dia.
PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
HORAS EXTRAS
Horas extras são as horas de trabalho prestadas além do horário contratual, legal ou normativo. A hora extra pode ser realizada tanto antes do início do expediente, como após seu término normal ou durante os intervalos destinados a repouso e alimentação. São usadas as expressões horas extras, horas extraordinárias ou horas suplementares. Podendo ser classificadas em cinco tipos:
- Horas extras resultantes de acordo de prorrogação de horas de…
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