Jornada de Trabalho

Publicado em 22/04/2003

AERONAUTAS – A jornada de trabalho do aeronauta é contada entre a hora da apresentação no local de trabalho e a hora em que o mesmo é encerrado. A jornada será considerada encerrada 30 (trinta) minutos após a parada final dos motores. A duração da jornada será de: 11 (onze) horas, se integrante de uma tripulação mínima ou simples; 14 (quatorze) horas, se integrante de uma tripulação composta; e 20(vinte) horas, se integrante de uma tripulação de revezamento. Nas operações com helicópteros a jornada poderá ter a duração acrescida de até 1 (uma) hora para atender exclusivamente a trabalhos de manutenção. Qualquer ampliação dos limites das horas de trabalho deverá ser comunicada pelo Comandante ao empregador, 24 (vinte e quatro) horas após a viagem, o qual, no prazo de 15 (quinze) dias, a submeterá à apreciação da Aeronáutica. Para as tripulações simples, o trabalho noturno não excederá de 10 (dez) horas. O período consecutivo de trabalho, no local de operação, não poderá exceder a 17 (dezessete) dias. ( Lei nº 7.183/84).

MÉDICOS, DENTISTAS E AUXILIARES – É garantido um mínimo de duas horas, não podendo ultrapassar de seis horas se contratados por mais de um empregador (Lei nº 3.999/61).

RADIALISTAS – A jornada normal é de cinco horas para os setores de autoria e locução, de seis horas para os setores de produção e de sete horas para os setores de cenografia e caracterização (Lei 6.615/78).

VENDEDORES VIAJANTES – Tem o período máximo de viagem fixado de seis meses e qualquer que seja a duração desta, fica-lhes o empregador…

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