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Jornada de Trabalho no Brasil
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Tem-se um período mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho (art. 66 da CF). Os períodos de descanso para repouso ou alimentação são os seguintes:
No mínimo de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva, até 2 horas, em trabalho contínuo de mais de 6 horas;
De 15 minutos, em trabalho de menos de 6 horas e de mais de 4 horas;
De 10 minutos, computados na jornada, após 90 minutos de trabalho contínuo nos serviços permanentes de mecanografia;
No que se refere ao trabalhador rural, em trabalho contínuo de duração superior a 6 horas, haverá um intervalo para repouso de duração superior a 6 horas, haverá um intervalo para repouso ou alimentação, não computado na duração do trabalho, de acordo com os usos e costumes da região (art. 5º da Lei nº 5.889/73).
O intervalo mínimo de 1 hora para trabalhos contínuos de mais de 6 horas, poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando o estabelecimento atender integralmente às exigências para a organização de refeitórios e os empregados não estiverem sob o regime de trabalho prolongado (§ 3º do art. 71 da CLT).
A mulher que se encontra em fase de amamentação de seu filho, até que este complete 6 meses de idade, tem direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais, de meia hora cada um (art. 396 da CLT). Entretanto, a lei não dispõe que esses intervalos não serão reduzidos da jornada de trabalho ou serão computados com tempo de serviço à disposição do empregador.
Repouso Semanal…
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