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Jornada de Trabalho
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2. Serviços inadiáveis ou de prejuízo manifesto
Neste caso, o limite é de 12 horas por dia, também com acréscimo de 50% (no mínimo), e desde que sejam comunicadas, dentro de 10 dias, à autoridade competente (MTE/DRT).
3. Recuperação do tempo perdido
Na ocorrência de causas acidentais, por parte da empresa, as horas podem ser acrescidas até o limite de 2 horas por dia, no prazo de 45 dias por ano, desde que haja prévia autorização da autoridade competente (MTE/DRT). Neste caso, estas horas não têm nenhum acréscimo monetário.
4. Atividades insalubres
Mediante prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (DRT), as horas podem ser acrescidas até o limite de 2 horas por dia, com acréscimo de 50% (no mínimo).
Neste caso, o limite é de 12 horas por dia, também com acréscimo de 50% (no mínimo), e desde que sejam comunicadas, dentro de 10 dias, à autoridade competente (MTE/DRT).
3. Recuperação do tempo perdido
Na ocorrência de causas acidentais, por parte da empresa, as horas podem ser acrescidas até o limite de 2 horas por dia, no prazo de 45 dias por ano, desde que haja prévia autorização da autoridade competente (MTE/DRT). Neste caso, estas horas não têm nenhum acréscimo monetário.
4. Atividades insalubres
Mediante prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (DRT), as horas podem ser acrescidas até o limite de 2 horas por dia, com acréscimo de 50% (no mínimo).
Quadro exemplificativo
| JORNADA DE TRABALHO | ||||
| Caso | Forma | Limite | ||
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