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Lus Cogens Internacional
CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS
ARTIGOS 65 À 72 E OS CASOS QUE LEVAM A EXTINÇÃO DOS TRATADOS POR NÃO OBSERVÂNCIA AO IUS COGENS
notas introdutórias – das diversas formas de extinção dos tratados - extinção dos tratados por contrariar uma norma de ius cogens – artigos 65 à 72 da Convenção de Viena - conclusãoO Direito Internacional Público pode ser observado quanto a sua existência por dois lados. De um lado, como ramo do direito positivado, embora sua construção seja de longa data, uma maior preocupação com sua efetiva positivação ocorre somente com a criação da Comissão de Direito Internacional, órgão ligado a ONU. Por outro lado, o Direito Internacional Público vem se consolidando como ramo do Direito por séculos, como nos fala Francisco Rezek:
"O primeiro registro seguro da celebração de um tratado, naturalmente bilateral, é o que se refere à paz entre Hatusil III, rei dos hititas, e Ramsés II, faraó egípcio da XIXª dinastia. Esse tratado, pondo fim à guerra nas terras sírias, num momento situado entre 1280 e 1272 a.C. dispôs sobre a paz perpétua entre os dois reinos, aliança…
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