Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Ius Cogens Internacional
1267 visualizações
5138 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
a) qualquer parte na controvérsia sobre a aplicação ou a interpretação dos artigos 53 ou 64 poderá, mediante pedido escrito, submetê-la à decisão da Corte Internacional de Justiça, salvo se as partes decidirem de comum acordo, submeter à controvérsia à arbitragem;
b) qualquer parte na controvérsia sobre a aplicação ou a interpretação de qualquer dos outros artigos da Parte V da presente Convenção pode iniciar o processo previsto no Anexo à Convenção, mediante pedido neste sentido ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
1. A notificação prevista no parágrafo 1 do artigo 65 deve ser feita por escrito.
2. Qualquer ato que declare a nulidade, a extinção, a retirada ou a suspensão da execução do tratado, nos termos dos parágrafos 2 e 3 do artigo 65, deve ser consignado num instrumento comunicado às outras partes. Se o instrumento não for assinado pelo chefe de Estado, chefe de Governo ou ministro das Relações Exteriores, o representante do Estado que fizer a comunicação poderá ser convidado a exibir plenos poderes.
b) qualquer parte na controvérsia sobre a aplicação ou a interpretação de qualquer dos outros artigos da Parte V da presente Convenção pode iniciar o processo previsto no Anexo à Convenção, mediante pedido neste sentido ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
Artigo 67
Instrumentos Declaratórios da Nulidade, da Extinção, da Retirada ou da Suspensão da Execução do Tratado.1. A notificação prevista no parágrafo 1 do artigo 65 deve ser feita por escrito.
2. Qualquer ato que declare a nulidade, a extinção, a retirada ou a suspensão da execução do tratado, nos termos dos parágrafos 2 e 3 do artigo 65, deve ser consignado num instrumento comunicado às outras partes. Se o instrumento não for assinado pelo chefe de Estado, chefe de Governo ou ministro das Relações Exteriores, o representante do Estado que fizer a comunicação poderá ser convidado a exibir plenos poderes.
Artigo…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
