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Ius Cogens Internacional
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É importante ter em mente que uma norma cogente é uma norma de caráter geral, isso porque, ela não pode estar vinculada a um número limitado de destinatários, devendo estar dirigida a todos os sujeitos de Direito Internacional indistintamente.
Deve ser aceita e reconhecida por todos os componentes essenciais da comunidade internacional como inderrogável. Esse reconhecimento/aceitação deve estar amparado por um número suficiente de representantes da comunidade internacional, fazendo com que seja de caráter universal a convicção da existência de uma dada norma cogente do Direito Internacional geral.
Também é importante observar os casos de tratados multilaterais que contém clausulas invalidando acordos contrários às disposições dessa convenção. Estás clausulas não se tornam normas de ius cogens, uma vez que esses acordos são pactuados entre as partes, e o seu não cumprimento não configura um ilícito internacional, embora as clausulas de um tratado multilateral devem ser cumpridas por todos os pactuantes tendo em vista o principio "pacta sun servanta".
Os tratados também estão submetidos a requisitos de validade e nulidade, tanto quanto os contratos de Direito Interno.
Assim, diante dessa peculiaridade, para o tratamento da validade de um tratado consideram-se a jurisprudência dos tribunais internacionais, o trabalho da Comissão de Direito…
Deve ser aceita e reconhecida por todos os componentes essenciais da comunidade internacional como inderrogável. Esse reconhecimento/aceitação deve estar amparado por um número suficiente de representantes da comunidade internacional, fazendo com que seja de caráter universal a convicção da existência de uma dada norma cogente do Direito Internacional geral.
Também é importante observar os casos de tratados multilaterais que contém clausulas invalidando acordos contrários às disposições dessa convenção. Estás clausulas não se tornam normas de ius cogens, uma vez que esses acordos são pactuados entre as partes, e o seu não cumprimento não configura um ilícito internacional, embora as clausulas de um tratado multilateral devem ser cumpridas por todos os pactuantes tendo em vista o principio "pacta sun servanta".
Os tratados também estão submetidos a requisitos de validade e nulidade, tanto quanto os contratos de Direito Interno.
Assim, diante dessa peculiaridade, para o tratamento da validade de um tratado consideram-se a jurisprudência dos tribunais internacionais, o trabalho da Comissão de Direito…
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