Iptu e ICMS e suas Peculiaridades

Publicado em 20/11/2006

ICMS e ao IPTU e as suas Particularidades


Introdução

Dentre os diversos tributos compulsórios instituídos pela União, Estados e Municípios, o trabalho a seguir possui como objetivo principal o aprofundamento junto ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS e o IPTU, também conhecido como imposto predial.

Através deste, pode-se conhecer um pouco mais sobre estes impostos um estadual e outro municipal, suas funções, alíquotas, seu fato gerador, e uma série de peculiaridades pertinentes a estes tributos.

Citado anteriormente, como tributo estadual, faz-se necessário esclarecer que o ICMS é baseado nas Constituições Estaduais, ou seja, variando de federação para federação. Portanto, os artigos citados no decorrer deste estudo, baseiam-se exclusivamente na legislação vigente no estado do Amazonas.

Já com relação ao IPTU, tributo municipal, é imposto calculado sobre qualquer propriedade predial e territorial urbana


IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS

1. Conceito

O ICMS é o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Ele é um imposto indireto, pois o seu valor estará embutido no valor cobrado ao consumidor final, e não-cumulativo, ou seja, deve-se compensar o que for devido em cada operação ou prestação realizada pelo…

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