IPTU e a Progressividade

Publicado em 26/05/2005

IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A PROGRESSIVIDADE


RESUMO

O Imposto Predial e Territorial Urbano possui grande relevância no contexto Jurídico e social, pois se trata de um tributo que abrange inúmeros contribuintes que detém posse ou domínio de bens imóveis, situados na zona urbana dos municípios, e por isso é motivo de controvérsia quando se fala em cobrança progressiva deste tributo. Portanto procura-se de uma maneira explicita destacar os pontos mais relevantes desse imposto, bem como um breve histórico e as leis que o regulamenta enfocando suas origens, até a atualidade.

Palavras-chave: Progressividade,…

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