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IPTU e a Progressividade
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IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A PROGRESSIVIDADE
RESUMO
O Imposto Predial e Territorial Urbano possui grande relevância no contexto Jurídico e social, pois se trata de um tributo que abrange inúmeros contribuintes que detém posse ou domínio de bens imóveis, situados na zona urbana dos municípios, e por isso é motivo de controvérsia quando se fala em cobrança progressiva deste tributo. Portanto procura-se de uma maneira explicita destacar os pontos mais relevantes desse imposto, bem como um breve histórico e as leis que o regulamenta enfocando suas origens, até a atualidade.
Palavras-chave: Progressividade, competência tributaria e fato gerador.
IPTU – URBAN THE LAND AND TERRITORIAL
IN OF PROGRESSIONIST
ABSTRACT
Urban the Land and Territorial Tax possesses great relevance in the lawful and social context, therefore if it deals with a tribute that encloses innumerable contributors whom ownership withholds or domain of real properties, situated in the urban zone of the cities, and therefore is controversy reason when if it speaks in gradual collection of this tribute. Therefore it is looked in an explicit way to detach the points most excellent of this tax, to well to and historical briefing and the laws that regulate it focusing its origins, until the present time.
Words key: Progressionist, ability would tax and generating fact.
CONCEITO HISTÓRICO
O imposto sobre propriedade territorial urbana, em sua origem, dividia-se em dois tributos distintos: o imposto predial e o territorial. A unificação só veio com a…
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