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Introdução ao Direito e Direito Civil
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INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
CAPÍTULO I
CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
1. CONCEITO DE DIREITO
Por mais distante que um historiador vá ao passado, onde quer que homens coexistam, seja na família ou tribo, estarão presentes os mecanismos de condutas e regras que limitam sua atividade nos respectivos grupos. Na antiguidade a vida em sociedade só foi possível porque "forças" impediram o homem de expandir sua tendência natural ao individualismo e ao egoísmo.
Neste contexto, surge a ordem jurídica que se fundamentou no estabelecimento dessas restrições, determinando limites aos indivíduos, aos quais todos devem, indistintamente, se submeter, para tornar possível a vida na sociedade.
Do passado também remontam as dificuldades de se estabelecer um consenso sobre o conceito de direito. Gonçalves prefere a definição de Radbruch, segundo a qual direito "é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social". Caio Mário, por sua vez, diz que o direito "é o princípio de adequação do homem à vida social. Integra-se na consciência do indivíduo que pauta sua conduta pelo espiritualismo do seu elevado grau de moralidade".
Na acepção comum direito quer dizer conjunto de normas (leis, costumes, jurisprudência, princípios) que disciplinam a vida na sociedade, aplicável a todos e garantida pelo Estado. Maria Helena Diniz, citando Miguel Reale, diz que é a ordenação de regras que pautam as relações sociais, baseada numa interação normativa de fatos e…
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