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Intervenção na Propriedade
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DESAPROPRIAÇÃO
( INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE)
Divinópolis, Setembro, 2001
INTRODUÇÃO
O Presente trabalho tem como função precípua a abordagem sobre o tema de Desapropriação e a Intervenção na Propriedade.
De início será feita uma pequena volta ao passado, onde será lembrado a evolução do direito brasileiro, desde a primeira Constituição Federal até a atual, será esclarecido de forma clara, o que ficou para trás no passado do direito brasileiro sobre o referente tema e o que o nosso presente carrega deste passado e quais as principais mudanças e principais requisitos constitucionais.
Será mostrado uma visão global sobre a desapropriação, em que consiste, qual o fundamento jurídico, sua natureza jurídica, quais os sujeitos e objetos que pertence a desapropriação, sua anulação, qual o destino dos bens desapropriados, qual o entendimento jurisprudencial sobre o assunto, a finalidade da desapropriação, qual o direito que possui o expropriado, abordando o que seja a desapropriação indireta.
Será falado de maneira objetiva, clara e concisa quais os tipos de intervenção na propriedade, voltada é claro para a desapropriação, quem tem competência para intervir, quando esse direito cessa, como será efetivada a desapropriação, quais os tipos…
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