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Intervenção de Terceiros no Processo Civil
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Intervenção de Terceiros
FMU
2007
Assistência.
Interesse de Terceiro e Procedimento.
O terceiro pode não ter interesse na lide, pode ter interesse de puro fato ou pode ter interesse jurídico. Será de fato o interesse quando a solução do conflito entre as partes não afetar a relação jurídica do terceiro; e terá interesse jurídico quando a decisão puder influenciar na relação do terceiro.
A assistência é comum no processo de conhecimento, qualquer que seja o procedimento.
Requerida a assistência, as partes serão ouvidas e poderão impugná-la em cinco dias, alegando falta de interesse jurídico, caso em que o juiz, sem suspender o processo, manda autuar o incidente em apenso, autorizando a produção de provas, se necessárias, e decide, também em cinco dias.
Assistência Simples ou Adesiva.
Diz o Art. 50 do CPC - Em todos os casos, onde manifeste interesse jurídico, o terceiro poderá intervir adesivamente, assistindo a parte, cuja sentença favorável o beneficiará.
O assistente simples deverá atuar exercendo simples ajuda, não podendo contrariar a linha de defesa traçada pelo assistido. Porém, o assistente não fica inibido de…
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