Intervenção de Terceiros no Processo Civil

Publicado em 23/10/2009

Se a mesma posse vem a ser reivindicada por terceiro, impõe-se a denunciação da lide para que o possuidor direto (denunciante) possa obter, na eventualidade de sucumbência, na sentença da própria ação por ele suportada, a condenação do possuidor indireto a perdas e danos pela não garantia da posse cedida.

Possuidor indireto, finalmente, não se confunde com mero detentor, ou servidor da posse de outrem. Não tendo direito à posse, o mero detentor não tem direito de indenização a resguardar contra o verdadeiro possuidor. A ele, quando demandado pessoalmente, compete apenas nomear a autoria o legítimo possuidor (art. 62).

c) A última hipótese do art. 70 (nº. III) se refere à denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar o denunciante, em ação regressiva, pelo prejuízo que eventualmente advier da perda da causa.

A falta de denunciação da lide, segundo a lição de Celso Barbi, leva à perda do direito de regresso. Essa perda, porém, só ocorre em casos como o da garantia da evicção.

O art. 70, nº. III, consoante abalizado entendimento do mesmo processualista, deve ser interpretado, restritivamente, de modo a abranger unicamente o direito regressivo, como tal conceituado em lei, e não situações apenas assemelhadas, como a do contrato de seguro. Na verdade, a responsabilidade do…

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