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Intervenção de Terceiros
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
NATAL-RN
2006
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo principal uma abordagem a respeito do tema INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, enfatizando alguns assuntos.
Os assuntos enfatizados foram subdivididos em: Nomeação à Autoria, Chamamento ao Processo e Denunciação da Lide.
Visualiza-se uma extrema importância a realização de estudos dos assuntos acima citados para com o Direito Processual, não só para o acadêmico de Direito, como também aos profissionais da área jurídica, tendo em vista sua freqüência de utilização no dia-a-dia profissional.
2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Intervenção de terceiros ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes.
A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injurídico pensar que a lei possa obrigar o estranho a ingressar no processo. O que ocorre, muitas vezes, é a provocação de uma das partes do processo pendente para que o terceiro venha a integrar a relação processual. Mas "a possibilidade de o juiz obrigar, por ato de oficio, o terceiro a ingressar em juízo deve hoje ser contestada. O juiz não pode, inquisitorialmente, trazer o terceiro a juízo". O que ele faz, em casos como o do parágrafo único do art. 47, é determinar a uma das partes que, se quiser a decisão de mérito, cite terceiros (litisconsortes necessários), pois do…
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