Intervenção de Terceiros

Publicado em 03/08/2006

5.1 Conceito

No sistema do nosso Código, a denunciação à lide consiste na medida obrigatória, que leva a uma sentença sobre uma responsabilidade do terceiro em face do denunciante, de par com a solução normal do litígio de início deduzido, entre autor e réu.

Conquiste, fundamentalmente, em chamar terceiro, que mantém um vinculo de direito com a parte, para vir a responder pela garantia do negócio jurídico, caso o denunciante saia vencido no processo.

Os casos em que se tem cabimento a denunciação da lide estão elencados no art. 70, quais sejam:

I - o de garantia da evicção;

II - o da posse indireta;

III - o do direito da regressiva de indenização.

Examinemo-los separadamente:

a) A primeira hipótese se refere ao chamamento ao processo do alienante, quando o adquirente, a título oneroso, sofre reivindicação da coisa negociada por parte de terceiro. A convocação se faz para que o denunciado venha a garantir ao denunciante o exercício dos direitos que lhe advém da evicção, nos termos dos arts. 1.107 a 1.117 do Código Civil.

Se o adquirente não lançar mão da denunciação da lide e vier a sucumbir perante a reivindicação da outra parte, não poderá exercitar, contra o transmitente, o direito de garantia que da evicção resultaria. Daí a obrigatoriedade, na espécie, de denunciação da lide.

b) A segunda hipótese contida no art. 70 se refere à denunciação da lide ao proprietário ou possuidor indireto…

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