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Intervenção de Terceiros
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3.1.2 Procedimento (art. 64)
3.1.3 Atitudes a serem tomadas pelo autor
3.1.1.1 Aceitar expressamente a nomeação (art. 65)
3.1.1.2 Abster-se de manifestar, caso em que se presume aceitação (art. 68).
3.1.1.3 Recusar a nomeação (art. 65)
PS.: Em nenhum caso o autor está obrigado a aceitar a nomeação feita pelo réu, também o nomeado não está obrigado a aceitar a nomeação. (art. 162 § 2° e art. 522).
4. CHAMAMENTO AO PROCESSO
3.1.3 Atitudes a serem tomadas pelo autor
3.1.1.1 Aceitar expressamente a nomeação (art. 65)
3.1.1.2 Abster-se de manifestar, caso em que se presume aceitação (art. 68).
3.1.1.3 Recusar a nomeação (art. 65)
PS.: Em nenhum caso o autor está obrigado a aceitar a nomeação feita pelo réu, também o nomeado não está obrigado a aceitar a nomeação. (art. 162 § 2° e art. 522).
4. CHAMAMENTO AO PROCESSO
O Instituto do chamamento ao processo, última modalidade da figura processual denominada intervenção de terceiros contemplada em nosso código de processo civil em seus artigos 77 a 80, trata da possibilidade de se integrar o pólo passivo da demanda, convocando ao processo para figurar na condição de co-réus, coobrigados pela obrigação demandada pelo autor, podendo, para tanto, até a prolação da sentença, oferecer tanto ao autor como ao réu, a oposição que entender cabível. A finalidade do instituto é, portanto, favorecer o devedor que está sendo acionado, porque amplia a demanda, para permitir a condenação também dos demais devedores, além de lhe fornecer, no mesmo processo, título executivo judicial para cobrar deles aquilo que pagar.
O chamamento ao processo nada mais é do que uma modalidade de litisconsórcio passivo, sendo admissível, como visto, o chamamento do devedor, nas ações em que o fiador for réu ou dos outros fiadores quando apenas um deles tenha sido citado para a ação.
É admissível também o chamamento ao processo de todos os devedores solidários…
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