Intervenção de Terceiros

Publicado em 28/06/2004

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS


Ocorre a intervenção de terceiros quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes.

A intervenção é sempre voluntária. O que ocorre muitas vezes é a provocação de uma das partes no processo pendente para que o terceiro venha integrar a relação processual. Mas a possibilidade de o juiz obrigar, por ato de ofício, o terceiro a ingressar em juízo deve hoje ser contestada. O juiz não pode, inquisitorialmente, trazer o terceiro a juízo. O que ele faz, em casos como o do parágrafo único do art. 47, é determinar a uma das partes que, se quiserem a decisão de mérito, cite terceiros (litisconsortes necessários), pois do contrario o processo será trancado sem ela. A coação legal exerce-se sobre a parte e não sobre o terceiro. Esse continua livre de intervir ou não. Não se lhe comina pena alguma. Suporta apenas o ônus de sujeitar-se aos efeitos da sentença, como decorrência de citação.

Por outro lado, a intervenção, sempre facultativa para o terceiro, não é, porém, arbitrária. Só pode ocorrer naquelas hipóteses especialmente previstas pela lei processual.

É de se observar que o terceiro torna-se parte no momento em que a intervém. Lembre-se, aqui, que há dois conceitos distintos de parte com relevância para o Direito Processual: os de parte da demanda, e de parte do processo. O terceiro, que não é parte da demanda, torna-se - com a intervenção - parte do processo. É de se notar, porém, que não se pode considerar…

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