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Publicado em 28/06/2004
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Adicionar aos favoritosOs casos de intervenção de terceiros catalogados pelo Código de Processo Civil são os seguintes:
A OPOSIÇÃO
Oposição ensinava Paula Baptista, (Compêndio de teoria e prática do processo civil, parágrafo 126), "é ação de terceiro que intervém na causa para excluir as pretensões do autor e do réu". Tal o conceito tradicional do instituto da oposição luso-brasileiro (Ordenações Filipinas, L. 3. º 20 parágrafo 31).
Em verdades, como observa Pontes de Miranda, o vocábulo excluir não tem, nesse contexto, o sentido de substituição subjetiva da parte, de tal modo que as partes fossem substituídas, por exclusão, com o ingresso do opoente. Daí a correção da lição de Paula Batista, a precisar que a exclusão não se refere às partes, mas às suas pretensões postas em causa.
A oposição de nosso direito, portanto, corresponde a interventio ad excludendum do direito medieval, a…
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