Intervenção de Terceiros

Publicado em 28/06/2004

  • espontânea: quando a iniciativa é do terceiro, como geralmente ocorre na oposição e na assistência;
  • provocada: quando, embora voluntária a medida adotada por terceiro, foi ela precedida por citação promovida pela parte primitiva (nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo).

Os casos de intervenção de terceiros catalogados pelo Código de Processo Civil são os seguintes:

  • oposição (art. 56 a 61)
  • nomeação à autoria (art. 62 a 69)
  • denunciação à lide (art. 70 a 76)
  • chamamento ao processo (art. 77 a 80)
  • assistência (art. 50 a 55)


A – OPOSIÇÃO

Oposição ensinava Paula Baptista, (Compêndio de teoria e prática do processo civil, parágrafo 126), "é ação de terceiro que intervém na causa para excluir as pretensões do autor e do réu". Tal o conceito tradicional do instituto da oposição luso-brasileiro (Ordenações Filipinas, L. 3. º 20 parágrafo 31).

Em verdades, como observa Pontes de Miranda, o vocábulo excluir não tem, nesse contexto, o sentido de substituição subjetiva da parte, de tal modo que as partes fossem substituídas, por exclusão, com o ingresso do opoente. Daí a correção da lição de Paula Batista, a precisar que a exclusão não se refere às partes, mas às suas pretensões postas em causa.

A oposição de nosso direito, portanto, corresponde a interventio ad excludendum do direito medieval, a…

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