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Interrupção, Suspensão e Termino do Contrato de Trabalho
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INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
Inicialmente, é preciso advertir que não há uniformidade na denominação que os autores dão ao vínculo jurídico que tem como partes, de um lado, o empregado, de outro lado, o empregador. Nem mesmo a nossa lei definiu-se, nela sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de emprego, no que nossa lei não esta só. Em outras leis também podem ser encontradas ambas as expressões. Diante disso, vem uma primeira pergunta cuja resposta está desafiando os juristas. Contrato de Trabalho e Relação de Emprego são a mesma coisa?
A primeira observação pertinente refere-se à amplitude de ambas as expressões quanto à palavra trabalho. O vértice do Direito do Trabalho não é todo trabalhador mas um tipo especial dele, o empregado. Há vários ou outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do Direito do Trabalho. Não há uma definitiva orientação quanto aos tipos de trabalhadores sobre os quais o Direito de Trabalho deve ser aplicado. Predomina o entendimento segundo o qual o trabalho que deve receber a proteção jurídica é o trabalho subordinado. O trabalhador subordinado típico é o empregado, ou seja, aquele que atende aos requisitos legais da definição de empregado presente na CLT (art. 3º): "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência e mediante salário". A…
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