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Interrupção, Suspensão e Termino do Contrato de Trabalho
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A teoria da extinção dos contratos de trabalho compreende o estudo das suas diferentes formas, que podem ser alinhadas da seguinte maneira:
- Extinção por decisão do empregador: dispensa do empregado;
- Extinção por decisões do empregado: demissão dispensa indireta e aposentadoria;
- Extinção por iniciativa de ambos: acordo;
- Extinção por desaparecimento dos sujeitos: morte do empregado, morte do empregador pessoa física e extinção da empresa;
- Extinção do contrato a prazo pelo decurso do prazo fixado ou por dispensa do empregado no curso do vínculo jurídico.
Note-se que o abandono de emprego deveria ser incluído entre as formas da extinção do contrato por decisão do empregado. Porém, nossa lei (CLT, art. 482) a inclui como uma das formas de dispensa com justa causa.
DEMISSÃO
Consiste no desligamento de um empregado de uma empresa, ou seja, acontece quando o empregado é isento na execução dos serviços, e/ou no cumprimento de seus deveres e obrigações. Existem três espécies de Demissão: pedido de demissão, demissão com justa causa e sem justa causa.
PEDIDO DE DEMISSÃO
Consiste na comunicação do empregado ao empregador de que não pretende mais dar continuidade ao contrato de trabalho, devendo ser enviado antes o aviso prévio, com no mínimo de 30 dias. Em princípio, o direito do empregado de se demitir é absoluto. No entanto, limita-se ao instituto da estabilidade.
Essa medida é preventiva, que visa evitar seja o empregado coagido a renunciar a…
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