Interpretação e Hermeneutica

Publicado em 03/11/2009

O grupo pode observar que interpretar é esclarecer o verdadeiro significado do vocábulo, extrair da norma tudo o que nela se contém, revelando seu sentido a uma decisão.

 

A interpretação jurídica em desconformidade com a realidade social

Não se pode interpretar uma norma jurídica visando a interesses contrários ao bem comum, sob pena de gerar arbitrariedade e injustiças. O juiz, ao interpretar a lei, não pode ater-se a simpatia ou antipatia em relação às partes no que se refere a suas classe social, nacionalidade, profissão, idéias políticas e religiosas. Deve, acima de tudo, procurar interpretar o direito sempre de forma objetiva, equilibrada e utilizando sempre a razão. Maximiliano diz:

“Em geral, a função do juiz, quanto aos textos, é dilatar, completar e compreender, porém não alterar, corrigir, substituir. Pode melhorar o dispositivo, graças à interpretação larga e hábil; porém não…

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