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Interpretação dos Elementos Prescritivos da Norma Jurídica
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INTERPRETAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESCRITIVOS DA NORMA JURÍDICA
INTRODUÇÃO
Os homens elaboram normas incitados por uma necessidade social surgida em certo tempo, por um problema de convivência ou cooperação que precisa ser solucionado. Têm por fim a realização e a garantia da paz e da ordem social.
Resulta, pois, claro que o fim da norma jurídica consiste em lograr que seus sujeitos cumpram a conduta que aparece como ordenada.
Deste modo, o direito se expressará como um reflexo do desejo social direcionado a um alvo, cujo lineamento, para nós, reside numa opção ideológica da sociedade. E esta expressão fica efetiva pelo Estado.
1. conceito
A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade).
É atribuído ao Direito Romano a origem do conteúdo objetivo do Direito aos diversos centros de positivação de normas.
A norma jurídica é um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada, e apresenta-se dividida em duas partes:
Ela traz conseqüência jurídica: que estabelece a vantagem (direito subjetivo) a ser conferida a um dos sujeitos da relação, e a desvantagem correlata (dever jurídico) a ser suportada pelo outro, ou outros, sujeitos dessa mesma relação.
1.2 Interpretação dos elementos da norma jurídica
O que transforma um fato num fato jurídico (lícito ou…
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