Interpretação de Lei Hermenêutica Jurídica

Publicado em 22/04/2003

Interpretação de lei e Hermenêutica


Interpretar é determinar o sentido objetivo da lei, fixando as suas conseqüências. Toda lei tem e deve ser interpretada, mesmo quando clara, pois não é condição da interpretação a obscuridade do preceito jurídico.

A Interpretação deve ser sempre atualizadora, para propiciar soluções jurídicas adequadas ao presente, adequando-se à realidade social.

Muitas vezes as palavras escondem ou representam um significado não representado, na maioria das vezes, com fidelidade, o intérprete não pode se satisfazer com os resultados dessa interpretação. Partindo então para a investigação…

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