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Interpretação das Leis
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Ex¹: João compra um tênis de Pedro. João deve cumprir o seu dever jurídico de pagar o preço do tênis para Pedro. Se isso não acontecer, haverá uma lesão ao direito subjetivo de Pedro, que tem a faculdade de exigir o cumprimento coativo, por meio de uma medida judicial se necessário.
Os Sujeitos da relação jurídica material devem possuir personalidade jurídica. Há exceções em que há a participação de entes despersonalizados em relações jurídicas.
Ex²: Bens que alguém deixou, condomínio de edifícios. Participam de relações jurídicas celebrando contratos ou praticando outros atos jurídicos. Em tais situações existem pessoas como os herdeiros ou os condôminos que arcam com os efeitos que decorrem dessas relações.
O objeto é o bem sobre o qual o sujeito ativo exerce poder assegurado pela ordem legal. Pode ser coisa, prestação, direito.
O vínculo jurídico diferencia a relação jurídica da relação social. Liga o sujeito ativo ao sujeito passivo, assegurando ao sujeito ativo a exigibilidade do direito em relação ao sujeito passivo. Dá legitimidade à relação jurídica.
Ex³: Quando há uma lesão da relação jurídica, o sujeito ativo entra com uma…
Os Sujeitos da relação jurídica material devem possuir personalidade jurídica. Há exceções em que há a participação de entes despersonalizados em relações jurídicas.
Ex²: Bens que alguém deixou, condomínio de edifícios. Participam de relações jurídicas celebrando contratos ou praticando outros atos jurídicos. Em tais situações existem pessoas como os herdeiros ou os condôminos que arcam com os efeitos que decorrem dessas relações.
O objeto é o bem sobre o qual o sujeito ativo exerce poder assegurado pela ordem legal. Pode ser coisa, prestação, direito.
O vínculo jurídico diferencia a relação jurídica da relação social. Liga o sujeito ativo ao sujeito passivo, assegurando ao sujeito ativo a exigibilidade do direito em relação ao sujeito passivo. Dá legitimidade à relação jurídica.
Ex³: Quando há uma lesão da relação jurídica, o sujeito ativo entra com uma…
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