Internacionalização da Amazônia, Soberania Internacional e o Direito das Populações Tradicionais

Nesse diapasão, soberania é o poder de mando (independente, exclusivo e inalienável) de um Estado em um determinado território. Deste modo, a soberania deve ser entendida como todo e qualquer obstáculo que faça o Estado conter o seu poder uno e indivisível, assim também entendeu Bobbio (2002, pág. 1179): (...) Foi o Tratado de Westfália, de 1648, que estabeleceu a paz na Europa e consagrou o princípio da soberania externa absoluta. Logo, soberania surge como um conceito político-jurídico “que possibilita ao Estado Moderno, mediante sua lógica absolutista interna, impor-se à organização medieval de poder”.

Depois da Segunda Guerra, especificamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consolidou-se o princípio Internacional da autodeterminação dos povos. No Pacto internacional sobre direitos civis e políticos, de 1976, em seu artigo 1.1, está previsto que “Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.
Assim, a soberania pode ser analisada sob dois enfoques: interno e externo. O interno importa no direito de ordenar os sujeitos de uma nação; e o externo é visto como a independência do Estado em relação às outras nações no domínio internacional.
Devido o novo contexto socioeconômico, pode-se dizer convencionalmente que os Estados continuam a exercer a soberania em seu território, porém, em um contexto internacional não se pode mais realizar ações eficazes isoladamente, isso se dá principalmente porque os Estado, sob uma ótica global, tem sua autonomia substancialmente limitada.
Como solução tem-se as associações voluntárias de Estados, pessoas jurídicas do direito internacional, formadas por tratados e convenções, que são criadas para regular e organizar setores específicos da sociedade mundial. As organizações internacionais e blocos…