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A degradação da qualidade ambiental decorrente da intervenção humana recebe o nome de poluição.
Com efeito, entende-se por poluidor "a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental".
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS QUE SE RELACIONAM COM O MEIO AMBIENTE
Atento à importância do tema, o legislador constituinte fez inserir no Texto Magno de 1988, um capítulo intitulado "do meio ambiente".
Conquanto tenha recebido capítulo específico, diversos são os dispositivos constitucionais que fazem alusão expressa ou implícita ao patrimônio ambiental.
Dentre elas, merecem especial destaque os arts. 5º, LXXIII; e art. 129, III, que falam de instrumentos processuais para a defesa do patrimônio ambiental, ação popular e civil pública, respectivamente; art.20, II, que considera as terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente bens da União; art.23, III, VI e VII, que dispõe da competência para "proteger as paisagens naturais notáveis e o meio ambiente", "combater a poluição em qualquer de suas formas" e "para preservar as florestas, a fauna e a flora"; art.170,VI, que elenca a defesa do meio ambiente como um dos princípios de ordem econômica; e art. 186, II, que assevera que a função social da propriedade sara atendida, dentre outros requisitos, com a "utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente".
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