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Instituto da Reabilitação
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Reabilitação
1 HISTÓRICO
A reabilitação Tem suas origens no Direito Romano, com o nome de restitutio in integrum (restituição integral), tal instituto foi incorporando a legislação de todos os povos civilizados a partir da Revolução Francesa, em 1789. Porém, só foi adotado pela França em 1791.
No Brasil aparece pela primeira vez com o código de 1940. O código de 1890 admitia a "reabilitação" caso o indivíduo fosse condenado injustamente e o tribunal viesse a reconhecer mais tarde sua inocência. Portanto, não se tratava do mesmo instituto existente hoje, que é a "reabilitação" nos seus exatos e tradicionais termos.
A palavra "reabilitação" em linguagem jurídica penal pode ser tomada em dois sentidos: especial e próprio.
Há a "reabilitação especial" quando busca reparar uma injustiça, limpando o nome de um inocente condenado por erro judiciário. Emprega-se tal instituto até mesmo para pessoas mortas, cuja memória deva ser retratada, tendo em vista o aparecimento tardio de prova em seu favor, por meio de Revisão Criminal.
A reabilitação "própria" designada simplesmente pelo nosso código por "reabilitação" equivale a uma anistia por via judicial, ou seja, apaga a condenação e seus efeitos.
2 CONCEITO
A reabilitação, pela lei anterior era uma das causas de extinção da punibilidade, desde de que cumpridos certos requisitos. Contudo, após a reforma penal a ser um instituto autônomo. Como apregoa Shintati:
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