Instituto da Reabilitação Penal

Publicado em 01/06/2005

Instituto da Reabilitação Penal


1 INTRODUÇÃO


Em sua Tese de Cátedra de 1956, Jair Leonardo Lopes disse que se a reabilitação fosse colocada em bases sólidas estaria credenciada a perdurar e servir aos interesses da justiça criminal acompanhando a evolução do direito penal brasileiro.

Dizia ele: "A Reabilitação é uma figura jurídico-penal com traços de uma importante medida com objetivo de maior alcance político-criminal. É uma figura raramente utilizada em debate nos tribunais e de pouco interesse entre os estudiosos".

A reabilitação aparecia entre a prescrição, a morte, a graça, a anistia, etc., como causa extintiva das penas acessórias. Hoje, como previsto por Lopes, vemos que é um instituto de características próprias, com amplitude igual à suspensão condicional da execução da pena e ao livramento condicional.

Este estudo pretende explicar o conceito do instituto nos dias de hoje, após a reforma penal.


2 HISTÓRICO

Em regra, o direito contemporâneo remonta às fontes do Direito Romano, mas no que diz respeito à reabilitação se observa que seus antecedentes mais remotos estão na Grécia.

No Direito Romano a reabilitação não se apresenta com autonomia e características próprias. O que se pretende buscar dele é a fonte que reunisse maiores elementos de aproximação ao instituto estudado, uma vez que cada sociedade tem o seu direito que segue sempre o movimento das suas…

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