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Insolvência Civil
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INSOLVÊNCIA CIVIL
Derivado de insolvente, oriundo do latim solvere regido pela negativa in exprime o vocábulo o estado em que se encontra a pessoa de não poder solver ou não poder pagar as suas dívidas, ou não poder cumprir suas obrigações.
Revela, assim, a impossibilidade de pagar, anotando-se para a palavra em conceito ou sentido genérico.
Mas, na terminologia jurídica, a insolvência traz consigo sentidos próprios, quando usada na matéria civil, ou aplicada em matéria comercial.
No sentido civil embora mostre a impossibilidade de pagar, ou o não poder cumprir os pagamentos devidos, a insolvência decorre da circunstância de não possuir o devedor bens suficientes para o pagamento de todos seus credores.
Assim sendo, a insolvência civil não se caracteriza pela falta de pagamento ou pela impontualidade da obrigação creditória. Mostra-se pela insuficiência de bens, inferioridade do ativo em relação ao passivo, de modo que não se apresente o devedor em condições de pagar todos os seus credores, porque a soma do que possui é inferior à soma do que tem a pagar.
A insolvência civil, nestas condições, tem que ser verificada por um balanço, em que computados os valores ativo e os passivos, se verifique a insuficiência de um (o ativo), para atender os pagamentos das obrigações exigíveis contidas no outro (o passivo).
A insolvência civil, assim, mostra-se o estado de fato que vem impedir a satisfação dos compromissos assumidos, em sua totalidade,…
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